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Lauro Fraga
Artigo ·
há 6 anos
Qual a diferença entre os crimes de racismo e injúria preconceituosa?
No atual mundo civilizado em que vivemos, não há nada mais repulsivo do que uma atitude carregada de preconceitos, não é mesmo? Mas como diferenciar uma conduta racista de uma injúria preconceituosa?...
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Justificando
Notícia ·
há 9 anos
A imprescritibilidade do crime de tortura
O art. 5º, inciso XLIII, da CF, diz que “ a lei considerará crimes inafiançáveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os...
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